Aviso legal e condições de uso
Primeiro — Titular da web
O presente portal web pertence a RAMÓN CHAO S.L. com CIF B46263745, situada em Crta. Nacional 332 Km 191, CP 03740, Gata de Gorgos (Alicante), e inscrita no Registro Mercantil de Valência no Tomo 3803, Folio 224, Seção 8, Hoja A 141717, I/A 7 (20.02.19). Pode contactar com a empresa na seguinte direção de correio eletrónico: info@ramonchao.com.
Segundo — Acesso à web
RAMÓN CHAO S.L. coloca à disposição do público (doravante, usuário), que aceda à presente página web (doravante, WEB), informações sobre os produtos e serviços próprios (doravante, CONTEÚDOS e/ou SERVIÇOS).
Terceiro — Utilização correta dos serviços
O usuário se obriga a usar os Serviços de forma diligente, correta e lícita e, em particular, a título meramente enunciativo e não limitativo, fica terminantemente proibido:
- Utilizar os Serviços de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e às boas costumes geralmente aceitas ou à ordem pública.
- Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, a menos que se cuente com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou isso resulte legalmente permitido.
- Realizar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a RAMÓN CHAO S.L. ou a terceiros.
- Empregar os Serviços e, em particular, a informação de qualquer classe obtida através do Sitio Web para remeter publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outra classe de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas com independência de sua finalidade, assim como de comercializar ou divulgar de qualquer modo dita informação.
O usuário responderá pelos danos e prejuízos de toda natureza que RAMÓN CHAO S.L. possa sofrer, com ocorrência do incumprimento de qualquer das obrigações anteriormente expostas, assim como quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou as impuestas pela Lei em relação à utilização do Sitio Web.
Todo usuário menor de idade deverá utilizar a Web sob o consentimento de seu pai, mãe ou tutor legal, sendo estes os responsáveis por qualquer problema que pudesse acontecer na utilização dos serviços da mesma.
RAMÓN CHAO S.L. velará em todo momento pelo respeito do ordenamento jurídico vigente e estará legitimada a interromper, a sua entera discrição, o Serviço ou excluir o usuário do Sitio Web em caso de presunta comissão de algum dos delitos ou faltas tipificados pelo Código Penal vigente, ou em caso de observar quaisquer condutas que a juízo de RAMÓN CHAO S.L. resultem contrárias a estas Condições Gerais ou possam perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio de RAMÓN CHAO S.L.
Quarto — Regras de conduta
Os usuários poderão contactar com RAMÓN CHAO S.L. e interagir em determinadas seções do portal web, por exemplo compartilhando seções em redes sociais, desde que respeitem o presente código de conduta:
- Nenhum usuário poderá fazer-se passar por outra pessoa ou organização; em caso contrário pode incorrer em falta ou delito segundo o Código Penal e o Código Civil espanhóis.
- Não se poderá utilizar um linguagem irrespetuoso e ofensivo. Não são admitidos mensagens com ameaças, insultos graves ou qualquer outro tipo de comentário que possa herir a sensibilidade. Em tal caso, RAMÓN CHAO S.L. se reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que contravenha a presente condição e exercitar as vias judiciais oportunas.
- Fica totalmente proibido apresentar, citar e recomendar empresas ou portais web e, em geral, realizar ações de marketing ou spam. Esse tipo de conteúdos será eliminado junto com as contas que levaram a cabo tal ação, e mesmo poderá ser posto em conhecimento da Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Quinto — Direitos de propriedade
Todos os conteúdos do Sitio Web, tais como textos, artigos de opinião, gráficos, fotografias, logotipos, ícones, imagens, assim como o design gráfico, código fonte e software, são de propriedade exclusiva de RAMÓN CHAO S.L. ou de terceiros, cujos direitos a respeito ostenta legitimamente RAMÓN CHAO S.L., estando por isso protegidos pela legislação nacional e internacional.
Fica estritamente proibida a utilização de todos os elementos objeto de propriedade industrial e intelectual com fins comerciais, assim como sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação.
Sexto — Exclusão de garantias e de responsabilidade
RAMÓN CHAO S.L. se reserva o direito a interromper o acesso aos serviços em qualquer momento e sem prévio aviso, seja por motivos técnicos, de segurança, de controle, de manutenção, por falhas de suprimento elétrico ou por qualquer outra causa justificada.
Em consequência, RAMÓN CHAO S.L. não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade da Web nem dos Serviços, por lo que a utilização dos mesmos por parte dos usuários se lleva a cabo por sua própria conta e risco, sem que, em nenhum momento, possam exigir-se responsabilidades a RAMÓN CHAO S.L. neste sentido.
Além disso, RAMÓN CHAO S.L. não assume responsabilidade alguma derivada, a título enunciativo mas não limitativo:
- Da utilização que os usuários façam dos materiais dispostos na web, sejam proibidos ou permitidos, em infracção dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de conteúdos da própria web ou dos portais de terceiros.
- Dos eventuais danos e prejuízos aos usuários causados por um funcionamento normal ou anormal das ferramentas de busca, da organização ou localização dos conteúdos e/ou acesso aos serviços e, em geral, dos erros ou problemas que se gerem no desenvolvimento ou instrumentação dos elementos técnicos que formam o serviço.
- Dos conteúdos daquelas páginas a que os usuários possam aceder desde links incluídos na web.
- Dos atos ou omissões de terceiros, com independência de que estes terceiros pudessem estar unidos a RAMÓN CHAO S.L. mediante via contratual.
De igual modo, RAMÓN CHAO S.L. exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda classe que possam dever-se à presença de vírus ou à presença de outros elementos lesivos nos conteúdos que possam produzir alteração nos sistemas informáticos, assim como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos, por lo que RAMÓN CHAO S.L. não será responsável em nenhum caso quando se produzam:
- Erros ou atrasos no acesso aos serviços por parte do usuário a hora de introduzir seus dados no formulário correspondente, ou qualquer anomalia que possa surgir quando estas incidências sejam devidas a problemas na rede Internet, causas de caso fortuito ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa fé de RAMÓN CHAO S.L.
- Falhas ou incidências que pudessem produzir-se nas comunicações, borrado ou transmissões incompletas, de maneira que não se garante que os serviços do sitio web estejam constantemente operativos.
- Dos erros ou danos produzidos ao sitio web por um uso do serviço ineficiente e de má fé por parte do usuário.
- Da não operatividade ou problemas na direção de e-mail facilitada pelo usuário para o envio da informação solicitada.
Em todo caso, RAMÓN CHAO S.L. se compromete a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao usuário para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência.
Sétimo — Links para outros sitios web
RAMÓN CHAO S.L. não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso ao Serviço/conteúdo de terceiros através de conexões, vínculos ou links dos sitios enlazados, nem sobre a exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função dos links que aparecem em RAMÓN CHAO S.L. é exclusivamente a de informar o usuário sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde possa ampliar os Serviços oferecidos pelo Portal. RAMÓN CHAO S.L. não será em nenhum caso responsável pelo resultado obtido através de ditos links ou das consequências que se deriven do acesso pelos usuários aos mesmos. Estes Serviços de terceiros são proporcionados por estes, por lo que RAMÓN CHAO S.L. não pode controlar e não controla a licitude dos Serviços nem sua qualidade. Em consequência, o usuário deve extremar a prudência na valoração e utilização da informação e serviços existentes nos conteúdos de terceiros.
Fica expressamente proibida a introdução de hiperlinks com fins mercantis em páginas web alheias a RAMÓN CHAO S.L. que permitam o acesso ao presente portal web sem consentimento expresso de RAMÓN CHAO S.L. Em todo caso, a existência de hiperlinks em sitios web alheios à empresa não implicará em nenhum caso a existência de relações comerciais ou mercantis com o titular da página web onde se estabeleça o hiperlink, nem a aceitação por parte de RAMÓN CHAO S.L.
Oitavo — Tratamento de dados e utilização de cookies
De acordo com o estabelecido na normativa de proteção de dados, informamos que os dados pessoais que nos forneça através do nosso sitio web ou mediante envios de correios eletrónicos serão tratados por RAMÓN CHAO S.L. em sua qualidade de responsável pelo tratamento, sob a legitimidade outorgada pelo consentimento prestado pelo usuário para as finalidades descritas na política de privacidade, a qual deve ser lida, compreendida e aceita para a utilização do presente portal web.
O usuário responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facilitados e poderá exercitar os direitos de acesso, supressão, retificação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, mediante escrito dirigido à empresa, bem a seu domicílio social, bem através de correio eletrónico a info@ramonchao.com, sempre e quando acredite sua identidade. E no caso de que o estime oportuno, poderá acudir à Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Por sua parte, RAMÓN CHAO S.L. se compromete ao cumprimento da obrigação de segredo dos dados de caráter pessoal; por isso adotou as medidas necessárias para evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, havida conta em todo momento do estado da tecnologia.
Por outra parte, RAMÓN CHAO S.L. informa que por visitar o presente portal web não fica registrado de forma automática nenhum dado de caráter pessoal que identifique um usuário; em troca, existe determinada informação de caráter não pessoal e não identificável com um usuário concreto que se recolhe durante a sessão em directo através de dispositivos denominados «cookies», que nos permitem obter informação estatística sobre a utilização do portal web para logo poder realizar melhorias. Todo usuário deve consultar nossa política de cookies para navegar pela web.
Nono — Imagens do catálogo geradas ou retocadas com IA
Algumas imagens do catálogo foram geradas ou retocadas com inteligência artificial a partir de fotografias originais do fabricante. Têm caráter ilustrativo e podem apresentar diferenças em relação ao produto físico (acabamentos, tonalidades ou detalhes menores).
Em caso de divergência, prevalece sempre a ficha técnica de cada referência. Para dúvidas concretas: info@ramonchao.com.
Décimo — Lei aplicável e jurisdição
Para quaisquer questões interpretativas ou litigiosas que pudessem surgir será de aplicação a legislação espanhola e, em caso de controvérsia, ambas as partes acordam submeter-se, com renúncia a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, à jurisdição dos Juízos e Tribunais da cidade de Valência (Espanha).
